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Publicado em 13/03/2018    88 Visualizações

Prefeito de Porto Velho apresenta queixa-crime contra deputado Hermínio Coelho

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Em decisão publicada na segunda-feira (12), acessada pelo Jornal Eletrônico Rondôniavip, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) apresentou queixa-crime contra o deputado estadual Hermínio Coelho (PDT), onde o chefe do Executivo municipal alegou “violação à sua honra subjetiva e objetiva, por meio de divulgação de áudio encaminhado a um grupo de trabalhadores na área de vigilância no whatsapp”.

Na petição inicial, Chaves aponta que Hermínio teria dito que ele era autor de “crimes corrupção passiva, artigo 317 do CP; emprego irregular de verbas públicas, artigo 315 do CP; e advocacia administrativa, artigo 321 do CP; sem qualquer lastro de modo que a conduta estaria a enquadrar-se no crime de calúnia, artigo 138 do CP; e, ao ofendê-lo em sua honra, dignidade e decoro, aviltando sua moral, estaria a cometer crime de difamação e injúria, artigos 139 e 140 do CP, enfatizando que tais práticas não decorrem do exercício da atividade parlamentar”.

Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, o caso foi distribuído ao desembargador Daniel Ribeiro Lagos, que por motivos de foro íntimo, declarou-se suspeito para atuar no caso e determinou a redistribuição da queixa-crime.


FONTE: Rondônia Vip






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