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Publicado em 03/12/2018    65 Visualizações

Justiça nega indisponibilidade de bens, mas Cleiton Roque e ex-assessor acusado de ser fantasma devem apresentar relação patrimonial

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O deputado estadual Cleiton Roque e o vereador de Pimenta Bueno Sérgio Aparecido Tobias, ambos do PSB, são acusados pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) de terem incorrido em atos de improbidade administrativa.

A ação proposta contra ambos tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho sob incumbência do juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa.

Por ora, Edenir Sebastião não acolheu o pedido cautelar em relação à solicitação de indisponibilidade de bens dos acusados. Entretanto, Roque e Tobias devem, desde já, apresentar suas relações patrimoniais, incluindo bens que eventualmente estejam em nome de terceiros.

A intenção do magitrado é respaldar decisão futura, caso haja necessidade de reparação dos danos supostamente causados à administração pública.

Quem é Serjão?

Sérgio Tobias é considerado braço direito político dos Roque, incluindo Juliana, esposa de Cleiton, ex-prefeita de Pimenta Bueno.

Tobias substituiu Roque nas eleições deste ano quando a candidatura do deputado fora indeferida pela Justiça Eleitoral; mesmo assim, Serjão, como é conhecido em sua região, não alcançou votos suficientes para ocupar um cargo no Legislativo estadual.

A ação de acordo com o MP/RO

O MP/RO alega ao Judiciário que no período de dezembro de 2013 a abril de 2015, e, Porto Velho, Cleiton Roque e Sérgio Tobias, valendo-se da qualidade de funcionários públicos, inseriram declarações falsas em documentos particulares a fim de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.

Ou seja, 17 folhas de frequência/ponto da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (SEAE) foram assinadas indevidamente, resultando em desvio de dinheiro público a qual Cleiton Roque tinha posse em razão do cargo em nome de Serjão.

À época, Roque ocupava a função de secretário-adjunto da SEAE.

No segundo semestre de 2013, ainda de acordo com a acusação, Cleiton Roque, sob a justificativa de que precisava de um servidor para assessorá-lo no cargo que então ocupava, indicou – e posteriormente admitiu em seu Gabinete – Sérgio Aparecido Tobias para exercer a função.

Como o cargo de assessor de secretário-adjunto da SEAE não existia, Serjão acabou sendo nomeado para a função de chefe de Grupo do Departamento de Obras Civis e Serviços Públicos (Deosp/RO) e lá permaneceu formalmente até abril de 2015, embora à disposição da SEAE durante sua permanência a fim de auxiliar exclusivamente Cleiton Roque.

Contudo, segundo o MP/RO, Sérgio Tobias nunca exerceu qualquer função referente aos cargos mencionados, “tratando-se do típico caso popularmente conhecido como ‘funcionário fantasma’”.

Destacou ainda a acusação que informações obtidas por meio dos autos n. 0000401-27.2016.822.0009, onde fora decretada a quebra do sigilo dos dados telefônicos de Sérgio Tobias, apurou-se que este, apesar de estar formalmente lotado na cidade de Porto Velho e de assinar a folha de frequência afirmando o exercício do trabalho na Capital, “aqui não se encontrava efetivamente”.

Para o MP/RO, nos 17 meses em que Sérgio Aparecido Tobias permaneceu nomeado para cargo comissionado no Deosp/RO, compareceu à cidade de Porto Velho apenas 33 dias, contando finais desemana e períodos de deslocamentol.

Na visão do órgão, as declarações falsas inseridas nos documentos públicos consistiram em afirmar que Serjão esteve efetivamente trabalhando na Secretaria de Estado, em Porto Velho, sendo que, na realidade, raramente deixava a cidade de Pimenta Bueno.

Em três meses específicos, o próprio secretário-adjunto à ocasião, Cleiton Roque, assinou as folhas de frequência, confirmando a presença Serjão em seu posto de trabalho situado à Capital rondoniense.

O MP/RO afirmou, por fim, que apesar de as folhas de ponto referentes aos demais meses terem sido vistadas por outros servidores e autoridades da SEAE, extrai-se dos depoimentos testemunhais prestados aos autos que tais agentes públicos sequer conheciam Tobias e assinavam sua folha de frequência apenas por formalidade ao contrário de Roque, que o conhecia bem.

Em suma, a instituição aponta que a finalidade da dupla era possibilitar o desvio de valores do erário, dando destinação de recursos públicos para fins diversos daqueles para os quais foram confiados à gestão do então secretário-adjunto Cleiton Roque, sendo certo que o cargo era de natureza administrativa, não havendo que se falar em exigência da política pública.


FONTE: Rondoniadinamica






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