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Publicado em 10/04/2019    455 Visualizações

Prefeitura de Campo Novo: Nota de esclarecimento sobre atraso de salários

A Prefeitura tomou conhecimento desse bloqueio na manhã do dia 10, ao perceber que o recurso havia sido liberado pelo Governo Federal
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A Prefeitura tomou conhecimento desse bloqueio na manhã do dia 10, ao perceber que o recurso havia sido liberado pelo Governo Federal mas não constava na conta

É de conhecimento de toda a população, que a Prefeitura de Campo Novo tem enfrentado problemas financeiros causados, principalmente, pela queda da arrecadação municipal e dos repasses por parte do Governo Federal. Também é de conhecimento geral, que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ariquemes e Vale do Jamari (SITMAR) entrou com um mandato de segurança e conseguiu uma decisão judicial, durante o mês de março, que determina que a Prefeitura de Campo Novo realize o pagamento de todos os servidores até o quinto dia útil de cada mês subsequente.

A partir de então, a Prefeitura tem tomado as medidas necessárias para atender a decisão mas com a escassez da arrecadação tem sido necessário apelar aos repasses de recursos para realizar o pagamento dos salários.

Até a presente data foram efetuados pagamentos de professores, equipe de apoio, motoristas e funcionários da creche municipal, na Secretaria de Educação, assim como servidores do Programa Saúde da Família, Saúde Bucal, SAMU, Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Vigilância Epidemiológica na Secretária de Saúde, pois a Prefeitura recebe repasses que são para o uso exclusivo nesses setores de serviços.

Quanto aos demais servidores dessas e outras secretarias, a Prefeitura havia planejado realizar o pagamento a partir do recebimento de repasses de uso livre como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que estava com uma parcela programada para o dia 10 de Abril, mas no dia 8 a Receita Federal realizou um bloqueio nas contas da Prefeitura devido a um lapso do Presidente do Conselho do FUNDEB, Professor Marinho Felício de Oliveira.

O presidente do conselho deveria ter validado algumas informações declaradas pela Secretaria de Educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), como é requerido pela legislação, mas não o fez, resultando assim no referido bloqueio. Como é de conhecimento público, existem certas ações como prestações de contas que, caso não sejam realizadas pelos municípios, podem levar ao impedimento do repasse de recursos federais.

A Prefeitura tomou conhecimento desse bloqueio na manhã do dia 10, ao perceber que o recurso havia sido liberado pelo Governo Federal mas não constava na conta. A partir de então, foram feitas as alterações necessárias para receber o recurso e espera-se a liberação por parte da Receita Federal.

A Prefeitura declara que aguarda a liberação desse recurso para efetuar o pagamento de parte da folha de servidores assim como tem total intenção de acatar a referida decisão judicial liberando o salário de todos os servidores o mais rápido possível.

 


FONTE: Departamento de Imprensa e Comunicação - Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia






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