DETALHES DA NOTÍCIA


Publicado em 10/06/2019    111 Visualizações

Excludente de ilicitude para policiais deve ficar de fora do pacote anticrime

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O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime deve retirar do texto o excludente de ilicitude para policiais.

Segundo levantamento do Globo, a maioria dos 16 deputados que compõem o grupo concorda com a alteração no texto.

O excludente de ilicitude livra de punição o agente de segurança que mate alguém “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” quando conseguir provar que esteve em situação de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.


FONTE: O Antagonista






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