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Publicado em 09/07/2019    109 Visualizações

Justiça suspende descontos em contracheques dos servidores da Polícia Civil de Rondônia

os descontos estavam causando grande prejuízo ao patrimônio dos policiais civis, que já não possuem salário digno, ressaltou o advogado Renan Ma
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 Na tarde da última de sexta-feira (5-7),  o desembargador Roosevelt Queiroz concedeu medida liminar para fins de suspender os descontos judiciais de valores penuniários nos contracheques dos policiais civis do Estado de Rondônia.

 O desembargador atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia – SINSEPOL-, que,  por meio do Escritório “Renan Maldonado Advogados”,  em Ação Rescisória n. 0800998-82.2019.8.22.0000,  pleiteia a suspensão de descontos mensais nos vencimentos dos servidores policiais.
Os descontos mensais são derivados de uma antiga ação judicial n. 0023700.062.2013.8.22.0001, do qual os policiais civis buscavam a isenção de imposto de renda sobre o terço de férias. Inicialmente, o Sindicato suspendeu o desconto, porém, posteriormente perdeu ação, sendo os policiais civis condenados a devolverem todos os valores com juros e correção monetária.
Os descontos no contracheque dos policiais civis já estava no segundo mês e era motivo de intenso prejuízo aos salários dos servidores.

Na decisão liminar,  o desembargador Roosvelt acolheu a tese do Advogado,  ressaltando que “necessário se faz suspender liminarmente a decisão que determinou a devolução retroativa de valores pelos substituídos, valorando o princípio da confiança legítima”.

Em nota,  o advogado Renan Maldonado disse que “foi acertada a decisão do desembargador Roosevelt em suspender o injusto desconto nos contracheques dos policiais civis do Estado de Rondônia, respeitando o princípio constitucional da segurança jurídica e os precedentes das cortes superiores”.

Frisou ainda que “os descontos estavam causando grande prejuízo ao patrimônio dos policiais civis, que  já não possuem salário digno”.

Já o Presidente do Sinsepol,  Rodrigo Marinho,  disse que “a decisão do nobre desembargador foi justa, pois  observou o enorme dano que os descontos estavam causando mensalmente nos contracheques dos policiais civis, que já sofrem com falta de valorização salarial”.

Marinho aproveitou para agradecer a  toda a categoria por confiar no trabalho da Diretoria do Sindicato, bem como aos advogados pelo trabalho exercido.


FONTE: Tudo Rondonia






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