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Publicado em 04/08/2019    1240 Visualizações

Minas Novas: prefeitura mantém escola desativada, são aproximadamente 250 alunos sem aulas - fotos/vídeo

A diretoria da Associação convocou os associados com o objetivo de discutir e deliberar várias pautas de interesses coletivos dos associados
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“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Os produtores de Minas Novas se reuniram em Assembleia Geral na manhã desse domingo, dia 04 de Agosto de 2019. O evento aconteceu na Linha 07, esquina com a Beira Rio e contou com presença de produtores de Jacinópolis, Rio Pardo e toda Região.
A diretoria da Associação convocou os associados com o objetivo de discutir e deliberar várias pautas de interesses coletivos dos associados, que possuem propriedades naquela região, bem como, a questão da escola que está desativada e consequentemente prejudicando uma média de 250 alunos, que se encontram fora da sala de aula.


Inciso V do Artigo 53 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)”

 

O prefeito de Buritis - Roni Irmãozinho, não participou do evento e nem enviou representante para falar do assunto, também não compareceu nenhum vereador.

Foi discutido também sobre os avanços, como a liberação do G.T.A (Guia de Trânsito Animal) que é o documento oficial para transporte de animal no Brasil, que contém as informações sobre o destino e condições sanitárias, bem como a finalidade do transporte animal.

Outro passo importante discutido no evento foi sobre o processo de desafetação da área (documento que descaracteriza aquela área de reserva). O jurídico da associação esclareceu passo a passo de como esse processo deve transcorrer.

O deputado Estadual Anderson Pereira esteve no evento e falou da luta que tem travado pelo povo de Rondônia e que a questão de Minas Novas passa ser uma de suas prioridades parlamentares.

Encerrada a Assembleia, foi servido um almoço com churrasco para todos os presentes.


FONTE: TBN Noticias






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