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Publicado em 06/08/2019    100 Visualizações

Acir propõe tornar permanente dedução no IR de contribuição por empregado doméstico

Gurgacz ressaltou que, se a pressão sobre o empregador doméstico for levada ao limite
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O senador estimou que a renúncia fiscal representa quase R$ 388 milhões, considerando somente os empregados com carteira assinada (ou de R$ 1,3 bilhão

Ao apresentar o projeto, Gurgacz afirmou que, embora a Emenda Constitucional 72 (que regulamentou o trabalho doméstico, em 2013), tenha sido “uma vitória incontestável e desejável” para a classe dos trabalhadores domésticos, ela produziu um peso maior para os empregadores, que não podem ser equiparados a empresas, cuja saúde financeira é bem mais sólida.

“O empregador, no caso, é sempre e necessariamente pessoa física, pois, se assim não fosse, o respectivo empregado não poderia se classificar como doméstico”, lembrou. Com isso, o senador reconheceu que a condição de pessoa física não permite ao patrão suportar “a mesma miríade de obrigações arcadas normalmente pelas empresas que gozem de razoável saúde financeira”.

Gurgacz ressaltou que, se a pressão sobre o empregador doméstico for levada ao limite, esses patrões acabarão demitindo e optarão por contratar diaristas, alheias ao mercado formal de trabalho, sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas garantidos.

O senador estimou que a renúncia fiscal representa quase R$ 388 milhões, considerando somente os empregados com carteira assinada (ou de R$ 1,3 bilhão, considerando que todos os trabalhadores domésticos terão carteira assinada) para cada um dos três exercícios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.


FONTE: Assessoria






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