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Publicado em 09/08/2019    181 Visualizações

Projetos de relatoria do senador Acir são aprovados na CDH

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Três projetos de lei de relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT/RO) foram aprovados hoje quinta-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Na pauta o PL 195/11, 1535/19 e o 2119/19. O primeiro torna obrigatório a disponibilidade de pelo menos um carro adaptado em autoescolas com mais de dez veículos e que poderão ser adquiridos pelos proprietários com isenção do IPI; o segundo prevê o direito do adotado, ainda em estágio de convivência, de incluir o sobrenome social do adotando; o terceiro cria o título de Cidade Amiga do Idoso, às cidades que adotarem políticas de proteção ao idoso.

A finalidade desses projetos de lei é dispor de práticas inclusivas que garantam o bem-estar da população e, principalmente, das classes mais necessitadas como os idosos e deficientes físicos, especialmente na área de moradia, participação social e na utilização de espaços públicos.

Segundo Acir essas políticas sociais são imprescindíveis para uma melhor convivência dos entes envolvidos na sociedade, bem como tornar a vida dos que realmente precisam mais acessível.

– As políticas de cunho social sempre são bem-vindas e acabam por beneficiar uma grande parcela da população que são as mais vulneráveis. O PL que trata do direito do adotado de incluir o nome social dos futuros pais irá minimizar toda a ansiedade causada no processo de adoção de uma criança, permitindo maior vínculo e segurança para a criança ou adolescente na nova família. – Destacou Gurgacz.

Acir também frisou a necessidade das autoescolas em se adaptarem para atender um público carente de políticas públicas específicas e sobre benefícios aos idosos.

– A proposta do Programa Cidade Amiga do Idoso é incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa em aspectos como transporte, moradia, serviços de saúde, inclusão social, entre outros. Já o PL 195 prevê que autoescolas disponibilizem pelo menos um carro adaptado para as pessoas com deficiência física. Como contrapartida as autoescolas poderão pedir isenção do IPI para compra desses carros. – Pontuou o senador.


FONTE: Assessória






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