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Publicado em 10/08/2019    151 Visualizações

Justiça recusa entrada da OAB no inquérito policial dos hackers

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A 10ª Vara de Justiça Federal negou o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para participar como “assistente” no inquérito da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF).

A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, a solicitação não encontra previsão legal e acaba resultando em ato nulo.

Na manifestação assinada pelo órgão, o procurador Wellington de Oliveira lembrou que o controle externo da atividade policial é uma responsabilidade constitucionalmente delegada ao MP.

 

O procurador explicou que admitir a participação do CFOAB sob os moldes requeridos significaria transmutar a entidade “em fiscal extraordinário do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, de uma única vez, como se fosse um quarto Poder da República, ao arrepio da própria Constituição”.


FONTE: METRÓPOLES






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