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Publicado em 27/08/2019    227 Visualizações

Gurgacz recomenda lei estadual para definir regularização fundiária de (RO) com União

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O presidente da Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária do Senado Federal, Acir Gurgacz (PDT-RO), em audiência pública, na última sexta-feira (23), interpelou o Secretário Especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia, quanto a possível desburocratização para matricular e conceder os títulos definitivos dos agricultores do Estado de Rondônia, que há décadas as famílias agrícolas estão aguardando essa emissão cadastral fundiária. Assim como todo o processo para a regularização fundiária das terras de Rondônia. Nabhan, foi direto e citou como jurisprudência, o arcabouço legislativo da Câmara dos Deputados de Roraima (RR). Após, regulamentar o sistema fundiário e aprovado na Casa de Leis, o MAPA repassou as competências legais ao Governo do Estado de Roraima, cuja sua finalidade é contribuir com os direitos e deveres dos cidadãos que fazem parte do setor produtivo rural na Amazônia Legal naquela região.

O senador pedetista do Estado de Rondônia, criticou o governo Jair Bolsonaro (PSL). Pois na visão política legislativa de Gurgacz, o Governo Federal tem que “colocar Amazônia para dentro do Brasil”, ou seja, o presidente pesselista tem o dever em priorizar as pautas de Rondônia e dos demais Estados da Amazônia Legal. Isto é, como o próprio Bolsonaro fala: “Mais Brasil e menos Brasília”. Como presidente da Subcomissão Temporária de Regularização Fundiária do Senado Federal, Gurgacz, propôs ao Secretário Especial do MAPA, que o Poder Executivo Federal possa agir rápido neste gargalo que assola os povos das florestas de Rondônia.

Gurgacz defendeu o setor produtivo de Rondônia, que possuí modelo de agricultura ecologicamente correta com o seu desenvolvimento econômico sustentável pujante. Segundo Acir, os exemplos de produção nos campos de Rondônia, são: o Café Conilon, o Cacau e a Piscicultura. De acordo com o legislador federal Acir Gurgacz, o produtor rural rondoniense é um aliado do meio ambiente. Sobretudo, a agricultura familiar que coíbe, reprime e denuncia a prática criminosa de degradar o ecossistema das florestas de Rondônia. Entretanto, o problema é quando não se tem terras regularizadas, na qual poderiam identificar os meliantes desses impactos ambientais.

Nabhan reiterou ao senador Acir Gurgacz, que a regularização fundiária , só se dá através da União aos Estados, após o Poder Legislativo da respectiva região criar a sua própria regulamentação. Por fim, o senador pedetista agradeceu os participantes da audiência pública, e solicitou do MAPA, o incentivo a assistência técnica rural do Estado de Rondônia. O secretário do MAPA confirmou, que esse ponto mencionado por Gurgacz, de ciência e tecnologia no Campo, é meta fundamental do Governo Federal.

 

 


FONTE: ASSESSORIA






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