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Publicado em 06/11/2019    113 Visualizações

Lazinho da Fetagro garante maior participação da sociedade civil no CONSEPA

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Deputado Lazinho da Fetagro garantiu maior participação da sociedade civil
organizada no Conselho Estadual de Política Ambiental - CONSEPA, com a inclusão
das entidades FETAGRO, Ecoporé e Kanindé assegurada por emenda aditiva de sua
autoria ao Projeto de Lei Complementar nº 254/19, do Poder Executivo, aprovado,
em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (05), e que designa
nova composição ao Conselho.
O deputado esclarece que a inserção destas entidades garante paridade ao
Conselho - entre Governo e sociedade civil organizada, e maior representação
qualificada para o debate e deliberações às questões ambientais no Estado de
Rondônia. “Estas entidades são essenciais, junto à proposta do Poder Executivo,
nos debates voltados para as construções e fortalecimento do meio ambiente
dentro do nosso Estado”. A proposta inicial do projeto de lei indicava cinco
membros do governo estadual e duas organizações não governamentais.
O deputado agradeceu ao secretário de estado de Desenvolvimento Ambiental,
Elias Rezende, e aos demais deputados estaduais “pela compreensão da
importância da vinculação das entidades, permitindo o exercício da democracia e
da cidadania e abrindo espaços para a participação popular na gestão pública”.
O Conselho Estadual de Política Ambiental é um órgão colegiado de natureza
consultiva, normativa, deliberativa e recursal. Tem por finalidade formular e
propor políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e
deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as normas e padrões compatíveis
com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de
vida.
Composição
Passam a compor o CONSEPA cinco representações do Governo do Estado e cinco
organizações não governamentais, sendo: o secretário de estado do
Desenvolvimento Ambiental, que presidirá o Conselho; quatro representantes de
órgão da Administração Pública Estadual; um representante da Federação das
Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero); da Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (Fetagro); da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon); da Ação
Ecológica Guaporé (Ecoporé); e da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.


FONTE: ASSESSORIA






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