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Publicado em 26/11/2019    241 Visualizações

Da invisibilidade à regularização fundiária: Programa Meu Imóvel Legal em Buritis

Cada proprietário poderá, após receber as escrituras, investir na ampliação das casas e isso representa o fomento na economia com a venda de mate
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Na manhã da última segunda-feira (25), o Secretário de Planejamento, Jean Almeida, esteve reunido com a Drª Selma Regina, Advogada com amplo conhecimento da área fundiária e Patrícia Fortunato, da SEMPLAN.
O encontro serviu para estabelecer os critérios de trabalhos entre Prefeitura Municipal e Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que o programa Meu Imóvel Legal começará a dar seus primeiros frutos no tocante a legalização de todos os imóveis urbanos e Setor Chacareiro.

Cada proprietário poderá, após receber as escrituras, investir na ampliação das casas e isso representa o fomento na economia com a venda de materiais de construção, com a geração de empregos na construção civil e com a valorização imobiliária.

Esta é mais uma ação da atual Gestão Administrativa que irá permitir que áreas antes tidas como "invasões", passam a ser imóveis escriturados. O prefeito Ronaldi Rodrigues determinou ao titular da pasta de planejamento, Secretário, Jean Almeida, que tal iniciativa fosse tomada pela administração como forma de beneficiar os moradores.

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares, imóveis e á titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social á moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.


FONTE: Abraão Sousa – Decom






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