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Publicado em 29/11/2019    414 Visualizações

Desmatamento em área de reserva de Rondônia é denunciado no MPF

Denúncias envolvem municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Cujubim e Machadinho D’Oeste. Na região, há registros conflitos armados e homi
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Denúncias envolvem municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Cujubim e Machadinho D’Oeste. Na região, há registros conflitos armados e homicídios

RONDÔNIA - Uma área na Floresta Amazônica está sendo desmatada e destruída por invasores nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Cujubim e Machadinho D’Oeste. Na região ficam localizadas propriedades particulares inseridas na Zona 2.1 do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado como área de extrativismo.

A situação preocupante mobilizou os proprietários dos lotes, que se juntaram e criaram a União dos Proprietários de Imóveis Rurais do Setor Manoa, Gleba Rio Preto e Jaquirana. No local, com cerca de 250 mil hectares, encontram-se inúmeros invasores e a destruição da floresta é visível, conforme imagens de satélite que demonstram o tamanho da devastação.

O grupo entrou, recentemente, com denúncia no Ministério Público Federal (MPF) na busca de defender as propriedades e a área que, conforme a Lei Complementar 233/2000, só pode ser explorada por meio de manejo sustentável e vem sendo destruídas com a extração ilegal de madeira e queimadas. A área invadida está localizada na Zona de Amortização para a Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá, Floresta Nacional de Jacundá, Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado.

Na representação entregue ao MPF, os proprietários ressaltam que têm sido impedidos de entrar na região. Além disso, afirmam que já foram feitas denúncias na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e também registradas ocorrências na Delegacia Especializada em Crime Ambiental. Os proprietários vêm realizando denúncias há quatro anos e, até então, o Governo do Estado de Rondônia e demais órgãos têm sido omissos, não tomando nenhuma providência.

Para chegar à região há uma estrada que passa pelo município de Cujubim e fica distante cerca de 300 quilômetros da região central de Porto Velho. Os proprietários contam ainda que na via de acesso é possível ver intenso tráfego de caminhões, todos carregados com madeira extraída ilegalmente das reservas. Em vídeo é possível ver até aeronave despejando sementes na área da Floresta Amazônica derrubada. Na região também já há registros conflitos armados e até homicídios.

Lei Estadual 233/2000
A Lei Complementar dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico - Ecológico do Estado de Rondônia – ZSEE e seu artigo 3º trata da zona 2.1.
§ 3º - A Subzona 2.1 obedecerá às seguintes diretrizes:
I - o valor das terras florestais da Subzona 2.1 pode ser incrementado mediante agregação de valor às existências florestais, pela exploração seletiva de seus produtos;
II - no ordenamento da Subzona 2.1 será priorizado o aproveitamento dos recursos naturais, mantendo as atividades agropecuárias existentes, sem estímulo a sua expansão, fomentando as atividades de manejo florestal e do extrativismo, do ecoturismo e da pesca em suas diversas modalidades;
III - as áreas de campos naturais podem ser utilizadas, sob manejo adequado, observando as suas características específicas;
IV - as obras de infra-estrutura, a exemplo de estradas, deverão estar condicionadas às diretrizes de uso da Subzona.


FONTE: Rondonoticias






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