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Publicado em 29/11/2019    304 Visualizações

ENTENDA POR QUE LULA CONTINUARÁ SOLTO MESMO APÓS SEGUNDA CONDENAÇÃO

Tribunal manteve condenação e aumentou a pena de ex-presidente; defesa havia pedido anulação do processo com base em orientação do STF
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Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia.

O colegiado votou, nesta quarta-feira, para que o processo não voltasse à primeira instância, onde o petista já havia sido condenado. A defesa do ex-presidente havia pedido a anulação do processo com base na decisão recente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), na qual réus delatados devem fazer suas alegações finais após os delatores. Entenda a decisão desta quarta-feira do TRF-4 e suas consequência.

Apesar da decisão do tribunal desta quarta-feira confirmar a condenação do ex-presidente em segunda instância, Lula não voltará à prisão devido ao novo entendimento do STF, julgado no início de novembro, que determina o início do cumprimento da pena após o trânsito em julgado, o que quer dizer, após todos os recursos do réu serem analisados. Essa mesma decisão do Supremo fez com que Lula, que estava preso após ser condenado em segundo grau no caso do tríplex do Guarujá, deixasse a prisão.

 

 


FONTE: O Globo






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