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Publicado em 12/09/2017    165 Visualizações

JUIZ DE RO UTILIZA WHATSAPP PARA ENVIO DE INTIMAÇÃO

O envio de intimações pelo WhatsApp foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho deste ano. Um dos pioneiros na utilização da ferramenta foi o juiz João Valério de Presidente Médici (RO), a cerca de 400 quilômetros de Porto Velho, há mais de quatro anos. A implantação torna os serviços da Justiça mais ágeis e diminui custos.

A proposta de regulamentação veio com base no Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em 2016 e deu abertura para que a comunicação possa ser realizada por todos os meios eletrônicos possíveis. As ações de dois juízes, o de Rondônia e um de Goiânia, também colaboraram para a aprovação unânime da regulamentação do CNJ.

O magistrado que agora atua em Ouro Preto do Oeste explica que as intimações são enviadas apenas às pessoas que autorizam, e conta que começou a usar o aplicativo há cerca de quatro anos em Presidente Médici.

Ele relembra que o caso era de uma mulher que tinha ganhado uma ação na justiça, mas não conseguiam contato por correspondências ou telefonemas. Fundamentado em uma lei que prima pela informalidade, o juiz encontrou no aplicativo uma maneira de comunicar à mulher sobre o dinheiro que tinha para receber.

“Nós já tínhamos tentado de todas as formas falar com ela, mas o endereço de sua residência estava desatualizado. Então, procuramos por outros telefones e encontramos um número que tinha WhatsApp. Essa seria a forma mais rápida, eficaz e informal de acharmos uma pessoa”, relembra o magistrado.

Segundo Valério este foi um processo de controle administrativo, pois alguns juízes começaram a utilizar o aplicativo para encontrar e intimar as pessoas. Em alguns lugares do país, os magistrados estavam proibindo a utilização da ferramenta para comunicar as partes.


FONTE: G1 Ji-Paraná e Região CentraL









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