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Publicado em 08/04/2019    98 Visualizações

PGERO derruba bloqueio milionário em contas do Estado

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A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGERO, através do pedido Suspensão Execução de Sentença nº 0800850-71.2019.8.22.0000, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO, garantiu a suspensão da decisão proferida pelo juiz Hedy Carlos Soares da 1ª Vara Genérica da Comarca de Buritis na Ação Civil Pública nº 7000781-21.2018.8.22.0021, o qual havia determinado o sequestro do valor de R$30.793.000,00 (trinta milhões setecentos e noventa e três mil reais) das contas do Estado para efetivar a recuperação e sinalização de uma rodovia estadual localizada no interior de Rondônia.

Conforme a PGERO, o único órgão constitucionalmente autorizado a atuar nas funções de consultorias e assessoria jurídica do Poder Executivo Estadual, o bloqueio abrupto da quantia comprometia a ordem, a saúde, a segurança e a economia pública, com a capacidade real de inviabilizar a implementação de políticas públicas relevantes e arcar com o salário de seus servidores, visto que o valor correspondia a quase 1/3 do pagamento da folha de salários.


FONTE: Rondoniavip






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