DETALHES DA NOTÍCIA


Publicado em 10/05/2019    102 Visualizações

Presidente neutraliza papel do Ibama e flexibiliza multas ambientais

Em abril, Bolsonaro afirmou que negociava com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, "uma limpa” no Ibama e no ICMBio. (Foto: Isac Nóbrega/PR
Compartilhar

O presidente Jair Bolsonaro alterou o sistema de conversão de multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Na prática, as mudanças podem sufocar a atuação dos fiscais e neutralizar o papel do órgão no combate de crimes ambientais.

No decreto 9.760, publicado no dia 11 de abril, o governo criou o Núcleo de Conciliação Ambiental, um órgão regulatório com o poder de perdoar ou revisar multas ambientais, em uma medida para combater o que ele tem descrito como uma “indústria das multas” que ameaça empresários e produtores. E assim, burocratizar as multas ambientais.

A medida atende as promessas de campanha de Bolsonaro e segue a linha de suas declarações, como a feita no dia 29 de abril durante uma feira de agronegócio em São Paulo. Em seu discurso, o presidente afirmou que negociou com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, "uma limpa” no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Bolsonaro, inclusive, já foi multado pelo órgão. Ele foi flagrado por fiscais do Ibama em janeiro de 2012, quando estava dentro de um bote, com farto material de pesca e autuado por pesca ilegal. A multa lavrada foi de R$ 10 mil.

O documento, previsto para entrar em vigor em 180 dias após sua assinatura, também muda as regras de conversão de multa em projetos tocados por Organizações Não-Governamentais. A norma mantém os sistemas de conversão de multas possíveis, a conversão direta, quando o próprio autuado ganha um desconto de 35% na multa e fica responsável por realizar os serviços e projetos de recuperação do meio ambiente. E a conversão indireta, quando o autuado ganha um desconto de 60% na sanção, adota a um projeto pré-selecionado pelo IBAMA e colabora financeiramente para a sua realização.

Apesar de não extinguir a modalidade indireta, Bolsonaro retirou a exigência de que as entidades privadas que toquem os projetos sejam "sem fins lucrativos". A modalidade foi alvo de críticas logo quando assumiu a presidência, por considerar que financia ONGs ambientalistas, e chegou a escrever nas redes sociais: "Estão chegando informações que aproximadamente 40% das multas aplicadas aos produtores rurais vão para ONGs. E isso é um decreto presidencial. Não sei se é verdade. Mas, se for, vocês já sabem o que eu vou fazer".

De acordo com a publicação, o risco é que os processos sancionadores fiquem ainda mais emperrados. Hoje, 14 mil multas, em média, têm sido aplicadas anualmente pelo Ibama desde 2012, o equivalente a aproximadamente R$ 3 bilhões; no entanto, apenas 5% desse montante é efetivamente pago. Portanto, apenas as multas mais baixas são pagas.

Os processos emperrados na Justiça acumulam cerca de 30 bilhões de reais em multas, e inclui casos emblemáticos, como os desastres de Mariana e Brumadinho. As mineradoras envolvidas, Samarco e Vale, receberam cinco multas ambientais, e cada uma deverá pagar 250 milhões apenas em indenizações ambientais.

O Ministro Ricardo Salles, que é investigado por fraude ambiental, já havia indicado que fiscais que aplicassem multas inconsistentes poderiam ser punidos, conforme informou a Folha. O decreto do Governo não indica que haverá punição aos funcionários.


FONTE: YAHOO






  • COMENTÁRIOS DO FACEBOOK

    PUBLICIDADE