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Publicado em 08/11/2019    190 Visualizações

Câmara dos Deputados aprova PEC que cria polícias penais

Proposta segue para CCJ para elaboração de redação final antes de ir para promulgação
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O texto foi aprovado por 385 votos a 16 e será enviado agora à CCJ da Casa, que irá elaborar a redação final, antes de seguir para promulgação.

 

Nesta semana, os deputados também aprovaram, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

 

De acordo com a PEC, o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou pela transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

 

Ainda conforme o texto, no Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, mas subordinada ao governador do DF


FONTE: MIGALHAS






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