ACIR GURGACZ : APROVADO PROGRAMA DE AUXÍLIO ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O Projeto de Lei Complementar 195/2020 foi mais um dos que aprovamos ontem no Senado Federal. A proposta cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb), que prestará auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia de covid-19. Agradeço à relatora, senadora Daniella Ribeiro, por acatar minha emenda quanto à suspensão dos pagamentos dos tributos federais e Simples Nacional, até o dia 31 de dezembro de 2020, assegurando às Instituições de Ensino Privadas, ao final desse prazo, o pagamento dos débitos com juros reduzidos, em até 18 parcelas e carência de 6 meses. Dessa forma, garantimos mais proteção às escolas particulares e também aos profissionais da educação.

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FONTE : ASSESSORIA

 

 

 

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