Também cobrei da Sedam a emissão de documentos para produtores rurais do estado…
Na sessão parlamentar desta terça-feira (22), cobrei do DER agilidade no processo de licitação para construção de uma nova ponte na estrada de acesso ao município de Alto Paraíso. Lembrando que o processo foi interrompido pelo Tribunal de Contas do Estado após uma denúncia feita por uma empreiteira.
O diretor do DER, Elias Rezende, informou que ainda essa semana seriam retiradas todas as pendências para possibilitar a reabertura da licitação, mas na minha opinião, o processo está demorando muito. A balsa utilizada na rodovia 459 que dá acesso ao município não está conseguindo realizar o trajeto devido ao baixo nível das águas durante o período de seca, além disso, a estrada B-40 e a B-20 também precisam de manutenção e encascalhamento.
Nós aprovamos na Assembleia um recurso para licitar a 459 e tapar buracos, mas está demorando muito. Nós pedimos ao Elias, diretor geral do DER, e ele se comprometeu em ainda essa semana começar a tapar os buracos porque se for esperar a licitação e for igual à da ponte, nós vamos ficar o ano todo lá com os buracos abertos. É urgente que as obras sejam realizadas, caso contrário, Alto Paraíso poderá ficar isolado durante o período de chuva.
Regularização Fundiária
Também expressei preocupação com a situação dos produtores rurais de Rondônia. Lembrando que, durante as décadas de 1970 e 1980, o Governo Federal incentivou a ocupação da região, mas até hoje muitas pessoas que vieram não receberam a documentação necessária para legalizar suas terras.
Reconheço que existem pessoas praticando crimes ambientais graves no estado, mas os pequenos produtores estão sendo punidos com o mesmo rigor apenas por não ter a documentação necessária. Por isso estou cobrando do Governo Estadual e da Sedam, agilidade na emissão de documentos para permitir que os produtores possam desenvolver seu trabalho de maneira legal.
FONTE : ASSESSORIA
