ADELINO FOLLADOR : Reunião com Membros do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário no Estado de Rondônia

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
 Hoje (29) estive reunido, em meu gabinete na Assembleia Legislativa, com representantes do SINJUR, onde tratamos sobre a decisão da maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), em que foi aprovado o projeto de lei que tem por fim transferir funções dos Oficiais de Justiça aos Cartórios Extrajudiciais, Sendo que o Sindicato é contrário, alegando que é inconstitucional, pois não houve a observação dos princípios da publicidade e da legalidade, sendo competência da União, além de desfigurar a Lei Complementar nº 94/1993 e a Lei nº 2936/2012.
FONTE: ASSESSORIA
final materia

Deixe um comentário

pbrindes
da costa 2
deputados fotos
anuncio
anuncio 2
anuncio 3
da costa

Posts Relacionados