Assédio moral e sexual no trabalho é tema de campanha da Ouvidoria Geral do Estado

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Com o intuito de combater assédios dentro da administração pública, o Governo, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado de Rondônia (OGE-RO) realizou visitas, nesta primeira semana de novembro, em diversas superintendências e secretarias estaduais situadas no Palácio Rio Madeira, para promover a 1ª campanha de “Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho”. Durante as visitas, foram distribuídos panfletos aos servidores estaduais pela equipe de ouvidores. A ação ainda contará com palestras dirigidas por diversas autoridades com extensa bagagem sobre o assunto.

Com slogan “Não aceito! Não me calo! Eu combato!”, o lançamento oficial da campanha ocorrerá no dia 10 de novembro, às 16h, em formato de webinário, transmitidas através do canal do youtube GovernoRO.
  
Por ser de nível estadual, a Ouvidora Geral do Estado, Etelvina Rocha, afirma que a campanha será divulgada em outros órgãos pertencentes ao Executivo Estadual, tais como hospitais, presídios, autarquias, entre outros. Para obter um maior alcance possível, também será realizado pit stop com distribuição de adesivos a fim de conscientizar à população.

Na oportunidade, a ouvidora Etelvina esclareceu a importância do trabalho em conjunto com todos os gestores para o fortalecimento da campanha, bem como convidou todos os servidores a participarem das palestras que serão ofertadas durante o mês de novembro.

“O objetivo da campanha é reprimir os casos de assédio no trabalho e levar a todos os servidores e cidadãos a segurança necessária para que os casos sejam reportados à Ouvidoria Geral, oferecendo assim uma ferramenta útil às vítimas”, pontua a ouvidora geral de Rondônia, deixando claro que será implantada uma comissão especializada com servidores capacitados para o tratamento das demandas de assédios.

Em parceria com o Departamento Estadual de Estradas Rodagem e Transportes (DER) a campanha está sendo lançada no interior do Estado, previamente em Vilhena, depois seguirá para Colorado do Oeste, conforme pedido do governador coronel Marcos Rocha. A ação será proporcionada a todas as 14 unidades do Departamento, com liderança do ouvidor do DER Francisco Brito, sob a coordenação da OGE-RO.

De acordo com a Ouvidoria Geral, o lançamento da campanha promete ser de grande aproveitamento aos participantes, já que contará com a presença do chefe da Casa Civil, vice-governador de Rondônia, secretário executivo do gabinete do Governador, chefe de gabinete da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 14ª Região, entre outros.

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL

No trabalho, o servidor pode estar sujeito a duas formas de assédios: moral e sexual. O assédio moral foi indicado como crime em 2019 pelo projeto de lei 4742, que prevê sua inclusão no Código Penal (CP), da qual ainda corre em tramitação.

O assédio sexual já é tipificado como crime no CP, como é definido em seu artigo 216-A: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”, cuja pena é a detenção de um a dois anos.

Pra denunciar assédio no âmbito executivo estadual, servidores vítimas de assédio deverão entrar em contato com a OGE-RO pelo site da Ouvidoria, pelo canal [email protected] ou pelo telefone com ligação gratuita 0800 647 7071.

PROGRAMAÇÃO DAS PALESTRAS

Assista – Terça-feira, 10 de novembro

Tema: Assédio Moral *Abertura oficial

Horário: 16h
Mediadora: Etelvina Rocha, ouvidora geral do Estado
Convidado: Coronel Raulino Ferreira, secretário executivo do gabinete do Governador

Tema: O que é assédio moral e seus exemplos mais comuns

Horário: 16h30
Palestrante: Camila da Silva Cristóvam, chefe de gabinete da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Tema: Como diferenciar assédio moral de Atos de Gestão

Horário: 16h50
Palestrante: Camila Holanda Mendes, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 14ª região
Assista – Quinta-feira, 12 de novembro

Tema: Assédio Moral

Horário: 16h
Mediadora: Etelvina Rocha, ouvidora geral do Estado
Convidado: José Atílio Salazar, vice governador de Rondônia
Tema: Como tratar demandas de assédio moral no âmbito das Ouvidorias

Horário: 16h30
Palestrante: Valmir Gomes Dias, ouvidor geral da União

Tema: Das penalidades aplicadas ao assediador no âmbito administrativo e penal

Horário: 16h50
Palestrante: Phillipe Rodrigues Menezes, corregedor geral do Estado
Assista – Terça-feira, 17 de novembro

Tema: Assédio Sexual

Horário: 16h
Mediadora: Etelvina Rocha, ouvidora geral do Estado
Convidada: Luana Rocha, titular da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas)

Tema: O que é assédio sexual e seus exemplos mais comuns

Horário: 16h30
Palestrante: Júlio César do Amaral, ouvidor do Ministério Público Estadual de Rondônia

Tema: Como tratar as demandas de assédio sexual no âmbito das Ouvidorias

Horário: 16h50
Palestrante: Fernando César Ferreira, ouvidor nacional do Ministério da Mulher, Famílias e Direitos Humanos
Assista – Quinta-feira, 24 de novembro

Tema: Assédio Sexual

Horário: 16h
Mediadora: Etelvina Rocha, ouvidora geral do Estado
Convidado: Junior Gonçalves, chefe da Casa Civil

Tema: Possíveis penalidades ao assediador no âmbito administrativo e penal

Horário: 16h30
Palestrante: Luciene Pedrosa de Sousa, delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher

Tema: Como tratar o emocional das pessoas que sofrem o assédio moral, sexual e saúde do trabalhador

Horário: 16h45
Palestrante: Golda Paiva de Carvalho, psicóloga da Secretaria Estadual de Saúde

Fonte:SECOM

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