TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO DE ELEITORES EM BURITIS – SAIBA MAIS

EDITAL Nº 28/2022

TRASPORTE DE ELEITORES NO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO.

O Excelentíssimo Juiz da 34ª Zona Eleitoral de Buritis-RO, Dr. Paulo Sillas Carvalho. no uso de suas atribuições legais, cumprindo as determinações do art. 4, caput, da Lei nº 6.091/74, TORNA PÚBLICO aos que deste edital tomarem conhecimento, em especial aos Excelentíssimos representantes do Ministério Público Eleitoral do Estado de Rondônia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, aos candidatos, Partidos Políticos e Federações, e à população em geral, que HAVERÁ TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO DE ELEITORES no município de BURITIS, no 1º Turno e no 2º, se houver, somente para os eleitores das escolas Maria Marta Braga, Tiradentes e José Bonifácio de Andrade e Silva, que tiveram suas seções transferidas temporariamente para outras escolas (processo SEI nº 0001710-22.2022.6.22.8034), conforme percursos e horários abaixo estabelecidos, coordenados pela Presidente da Comissão de Transporte Jaqueline Serafim de Almeida, nomeada através da portaria n. 04/2022, e que nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei nº 6.091/74, os partidos políticos, os candidatos, ou eleitores em número de 20 (vinte), pelo menos, poderão oferecer reclamações em 03 (três) dias contados da divulgação do quadro.

Nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei n.º 6.091/74, o transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo município de Buritis, e quando das zonas rurais para os locais de votação distar pelo menos dois quilômetros.

Os veículos relacionados e os respectivos motoristas poderão ser alterados até o mês de setembro de 2022.

A presidente da comissão de transporte poderá acrescentar ou retirar itinerário que julgar necessário, a depender da disponibilidade de veículo.

O combustível utilizado no citado transporte, bem como o seu controle, ficará ao encargo da Prefeitura do Município de Buritis.

E para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral publicar o presente edital no DJE do TRE-RO e afixá-lo no local de costume.

Dado e passado na cidade de Buritis-RO, aos treze dias do mês de setembro do ano de 2022. Eu, Aldaleia Soares Maia, Chefe do Cartório, subscrevo, e segue assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.

PEDRO SILLAS CARVALHO

Juiz Eleitoral