VOLTA AS AULAS: Lei que reduz mensalidades gera confusão e precisa ser alterada pela ALE/RO

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Com previsão para o mês de agosto, o retorno das aulas presenciais nas escolas do estado de Rondônia ainda é algo repleto de duvidas e receio, tanto pelos profissionais da Educação, quanto aos alunos e seus familiares.

De acordo com a Medida Provisória 934, assinada pelo presidente Bolsonaro, os estabelecimentos de ensino estão dispensados da obrigatoriedade de cumprimento do mínimo de 200 dias letivos no ano de 2020, porém, segue a carga horária mínima de 800 horas para a educação básica.

coordenadores regionais de educação, estipulou as medidas que serão tomadas pelas escolas públicas rondonienses após a paralisação por conta da pandemia.

Para cada aluno será providenciado quatro máscaras de tecido, para os profissionais da Educação, serão duas máscaras de tecido e um face shield. Cada escola possuirá em seu patrimônio quatro medidores de temperatura.

 

Já nas escolas particulares, além de todos os cuidados necessários, existe a questão do pagamento das mensalidades, tema que acabou se tornado pauta da Assembleia Legislativa Estadual que promulgou a Lei 4.973, garantindo a redução proporcional das mensalidades das escolas e universidades privadas no Estado.

 

Veja mais:

 

PROMULGADA: ALE/RO aprova Lei que reduz mensalidades durante período de pandemia

EM AGOSTO?: Governo prepara retorno das aulas na rede pública em Rondônia

Confusão na Lei

 

De acordo com o coordenador do PRONCON/RO, Igor Jean Rego, foi realizado um acerto com o sindicato das unidades de ensino particulares, que o pai apresentasse à escola o motivo da queda da sua renda, sendo possível assim diminuir o valor da mensalidade, juros, ou  outra qualquer cobrança por atraso, com a devida justificativa.

 

“No primeiro parágrafo da Lei diz que os descontos somente serão concedidos para instituições que paralisaram as aulas, mas, se a instituição de ensino continuou suas aulas por EAD ela não teria obrigação de passar o desconto, ao menos pelo que diz o texto da Lei”, afirmou Igor Rego.

 

A ALE/RO já está analisando a questão da alteração dessa Lei, alterando o primeiro parágrafo para que o desconto seja aplicado para todas as instituições que tiveram aulas presenciais suspensas.

 

Para alunos e empresários da educação o bom senso é que deve prevalecer para a retomada dos alunos às salas de aula em um novo mundo, alterado pela pandemia COVID-19.

 

 

 

FONTE : Rondoniaovivo – João Paulo Prudêncio

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